Sobre os registros de Nascimento

OBRIGATORIEDADE: todo nascimento ocorrido no território nacional obrigatoriamente será registrado.

ONDE  REGISTRAR

No prazo legal, o registro poderá ser feito tanto no Cartório de Registro Civil do local do nascimento quanto no da residência dos pais.

Podendo ainda ser realizado junto ao Hospital ou Maternidade onde ocorreu o parto

PRAZOS

Pais casados entre si: 15 dias para o pai e 45 dias para a mãe;
Pais não casados entre si: 45 dias com a presença da mãe.

Caso ultrapasse o prazo legal, será necessário comparecer com duas testemunhas maiores, portando documento de identidade e cartão do CPF.

QUEM DEVE IR AO CARTÓRIO PARA REGISTRAR


a)
Quando os pais forem casados entre si, qualquer um dos dois;

b) Pais não casados entre si, apenas o pai comparece; ·.

      Observação: Caso a mãe queira registrar apenas em seu nome, comparecer pessoalmente, com os documentos abaixo mencionados.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO  

CRIANÇA NASCIDA EM HOSPITAL OU MATERNIDADE:

a) Original da via amarela da declaração de nascido vivo;

b) Certidão de Casamento original ou cópia autenticada;

c)Carteira de Identidade dos pais ou Carteira de Trabalho;

Quando se tratar de genitor preso, terá validade a declaração de reconhecimento de paternidade ou procuração com poderes específicos para o registro de nascimento, em que a assinatura tenha sido abonada pelo diretor do presídio ou autoridade policial competente.
 
Em caso de registro de nascimento sem paternidade estabelecida, havendo manifestação de vontade da genitora, e esta trazendo os dados de qualificação e endereço do suposto pai, será encaminhado ao Juiz Corregedor Permanente da Unidade de Serviço do Registro Civil, para a realização do Processo de Investigação de Paternidade.

CRIANÇAS NASCIDAS EM LOCAL QUE NÃO SEJA HOSPITAL OU MATERNIDADE

a) Duas testemunhas maiores, portando documento de identidade e cartão do CPF;

b)Certidão de casamento original

c) Documento de Identidade e Cartão do CPF dos pais;

 

FORMAS DE REQUERER CERTIDÕES:

Pessoalmente na sede do cartório.
Por telefone (11) 4744-1047.
Via internet através da Arpen SP clicando aqui.

Clique aqui para ver o dicionário de nomes e seus significados

















ENDEREÇO:
Rua General Francisco Glicério, 1446 - Centro
Suzano - São Paulo
CEP: 08674-002
Telefone: (11) 4744-1047
(11) 4292-3441 

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Seg. à Sex.: 09:00 às 17:00
Sábado: 08:30 às 11:30